O que é protesto e para que serve?

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Você sabe o que é protesto? Muitos credores têm dúvidas sobre quais medidas tomar diante da inadimplência. O protesto, sem dúvida, pode tornar a recuperação do crédito mais ágil, na medida em que o devedor protestado sofre uma série de consequências negativas. Por isso, ele sempre deve ser considerado pelo credor, junto com outras soluções.

A finalidade do protesto é comprovar a inadimplência de uma pessoa ou empresa. Em outras palavras, ele torna público o atraso do devedor, além de resguardar o direito do credor de receber o crédito

Para que haja o protesto, é preciso que o devedor esteja vinculado à um título de crédito ou outro documento de dívida sujeito ao protesto. Ele também só poderá ser feito em Cartório, por um tabelião ou seus prepostos.

Para saber o que é protesto, para que serve e tirar todas as suas dúvidas sobre essa medida para agilizar a recuperação do crédito, não deixe de conferir!   

Títulos de crédito e cartórios

O protesto pode ser realizado apenas com base em um título de crédito ou documento de dívida. Porém, quais são exatamente esses títulos ou documentos? Cheques pré-datados, boletos, nota promissória, duplicata de serviço, duplicata mercantil, permuta e contratos em geral são exemplos de títulos que podem ser protestados.

O protesto não pode ser realizado por qualquer pessoa. Somente um tabelião de protesto ou seus prepostos podem protestar em Cartório. Vale destacar que esses profissionais ocupam esses cargos somente após a aprovação em um concurso público. Isso lhes dá a competência para que realizem atos notariais, que são revestidos de fé pública.

Passo a passo para o protesto

Ao receber o título de crédito ou qualquer outro documento que informe a dívida, o tabelião deve verificar os aspectos formais do título. Em outras palavras, é preciso analisar a clareza das informações, requisitos formais (assinaturas, por exemplo), clareza nas informações, ausência de rasuras, preenchimento correto, datas de emissão e vencimento, entre outros.

Quando em uma localidade existem mais de um Tabelionato, deve existir um serviço de distribuição, que irá encaminhar os títulos e documentos de acordo com o número e faixas de valores.  Os documentos também podem ser enviados por meio magnético ou eletrônico, caso sejam provenientes de bancos.

Uma vez intimado, o devedor deve comparecer ao Cartório e realizar o pagamento. Nesse caso, além de arcar com a dívida, o devedor também deve pagar todas as custas decorrentes do protesto.

O credor também poderá desistir do protesto. Porém, nesse caso, quem arca com as custas é ele.

Consequências de um protesto

O protesto gera efeitos tanto na esfera extrajudicial, quanto judicial. No âmbito extrajudicial, pessoas e empresas que têm um título protestado contra si, devem ter seus respectivos nome/razão social inscritos em órgãos de proteção ao crédito (Serasa, SPC). Com o nome negativado, tanto empresas quanto pessoas ficam impedidas de realizar compras a prazo, ou mesmo realizar empréstimos.

O protesto, na esfera extrajudicial, traz mais segurança para quem trabalha com concessão de crédito, evitando que maus pagadores tenham as mesmas condições daqueles que mantém tem uma boa reputação financeira.

Quando se trata da esfera judicial, um título protestado torna-se uma prova formal da dívida. Isso faz com que medidas como liminares, busca e apreensão de bens sejam mais facilmente autorizadas pelo juiz. Por força deste instituto, as medidas de execução podem ser realizadas sem que haja, em tese, a possibilidade de questioná-la.

Como o protesto traz consequências negativas ao devedor, ele deve ser considerado sempre que se esgotaram as alternativas para resolver a dívida de forma amigável. Dentre todas as medidas a serem tomadas durante a cobrança, o protesto é o último passo antes da negativação. Logo, é fundamental que a empresa tenha esgotado as alternativas de negociação antes de realizá-lo. Afinal, como o protesto traz consequências negativas ao devedor, é muito provável que o relacionamento com o cliente também seja abalado. Preservar o cliente e recuperar o crédito devem ser prioridades na gestão de cobrança. Medidas com consequências negativas sempre precisam ser analisadas diante da resistência do devedor e da sua falta de interesse em solucionar o problema.

Quanto custa para protestar um título ou documento?

Todos os valores devem ser pagos pelo devedor, quando realizar o pagamento do título ou eventual cancelamento. Em alguns estados do Brasil, como é o caso de São Paulo, o devedor não paga absolutamente nada ao levar o título para o protesto no Cartório. Porém, em outras localidades, isso pode ser diferente. Em alguns Estados, o credor paga as custas em um primeiro momento, mas assim que o título é protestado, os valores são reembolsados.

Quando uma ação de cobrança é ajuizada com base em um título protestado, aqueles que perdem devem arcar com os valores.

Protesto na gestão de cobrança

Toda empresa deve contar com uma gestão de cobrança eficiente, a fim de evitar os efeitos negativos da inadimplência. Para isso, é preciso criar uma série de boas práticas e uma boa régua de cobrança para garantir que o crédito seja recuperado com a máxima agilidade. A boa notícia é que a tecnologia vem facilitando cada vez mais empresas a terem uma boa gestão de cobrança. Através de ferramentas, que fornecem soluções específicas, é possível realizar desde a notificação extrajudicial até o ajuizamento da cobrança de forma mais organizada e prática. Essas soluções auxiliam na localização do devedor, minimizam os efeitos da burocracia dos cartórios e até facilitam a negociação com clientes inadimplentes.

Quando se trata do protesto, as melhores ferramentas do mercado agilizam todo o procedimento. Além de analisar os documentos, confeccionar apontamentos e encaminhar toda a documentação aos Cartórios, com essas ferramentas é possível realizar todo o acompanhamento, a intimação e o registro do processo. A vantagem de usar essas soluções é que a empresa tem mais tranquilidade com relação à gestão de cobranças e todo o procedimento do protesto. Afinal, ela conta com um suporte de profissionais especializados que auxiliam na adequação dos documentos às exigências dos cartórios. Além disso, toda a guarda de documentos é feita de forma segura e sem a necessidade de um arquivo dentro da própria empresa para isso!

Fazer a cobrança e o protesto pode ser um grande desafio para muitas empresas. Porém, usando a tecnologia e soluções específicas, ficou muito mais simples organizar toda a régua de cobrança e garantir mais eficiência na recuperação do crédito.

O protesto automatizado pode ser a melhor alternativa para agilizar o recebimento de valores e promover uma boa gestão de cobrança. Descubra como blindar seu negócio com uma boa gestão de cobrança. Clique aqui e saiba mais!

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